A deputada Terezinha Maia (PL) demonstrou preocupação com a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 715/2024, que autoriza empréstimo de R$ 80 milhões à prefeitura de São Gonçalo do Amarante junto à Caixa Econômica Federal, através do programa FINISA. Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa, a parlamentar questionou a falta de informações básicas como taxas de juros e plano de aplicação dos recursos.
“O projeto de lei foi encaminhado em regime de urgência para votação única, não permitindo assim a realização de debates ou audiências públicas. Por que tanta urgência? Por que tirar da sociedade o direito de se informar e debater?”, indagou Terezinha.
Outro ponto abordado pela deputada é a proximidade das eleições municipais. “Faltando menos de seis meses para as eleições, o prefeito de São Gonçalo do Amarante pede autorização para contratar este empréstimo altíssimo sem um debate amplo e participativo que demonstre as taxas de juros, a aplicação e a fonte dos recursos para pagamento do empréstimo, já que este se dará apenas no próximo mandato”, ponderou.
Terezinha Maia revelou ainda que o município de São Gonçalo do Amarante já possui em execução um financiamento com o Banco FonPlata de mais de $30 milhões de dólares. “Fica a pergunta: se a prefeitura não está conseguindo pagar a contrapartida do empréstimo, como poderá se endividar ainda mais? Se não está conseguindo pagar as obrigações de um empréstimo, como conseguirá pagar de dois?”, questionou.
A parlamentar alertou para a necessidade de prudência fiscal e chamou a atenção dos órgãos de controle para “analisarem com cautela redobrada a operação pretendida”, concluiu.
