A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quinta-feira (27), as ações voltadas ao combate ao trabalho de crianças e adolescentes no estado. Proposta pelo deputado Hermano Morais (PV), no âmbito da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a audiência pública reuniu autoridades e representantes da sociedade civil organizada que atuam na defesa dos jovens no Rio Grande do Norte.
O deputado Hermano Morais, que preside a Frente Parlamentar, argumentou que a discussão faz parte de um conjunto de ações em alusão ao dia 12 de junho, data em que é comemorado o Dia Mundial, Nacional, Estadual e Municipal (em Natal) de Combate ao Trabalho Infantil. Para ele, mais do que uma ação voltada somente para o período próximo à data, é preciso que a sociedade esteja sempre atenta às questões relacionadas à garantia dos direitos das crianças e adolescentes durante todo o ano.
“A gravidade da situação em todo o mundo requer, por parte da sociedade, atenção a essa questão, a definição de estratégias que têm sido desenvolvidas pelos diversos órgãos, pelo Estado, União, no sentido de garantir todos os direitos das crianças e adolescentes, incluindo os que estão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, disse Hermano, que denominou a audiência como “Infância Sem Trabalho: Juntos no Combate ao Trabalho Infantil”.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados em 2019, no Rio Grande do Norte havia 21.727 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos envolvidos em trabalho infantil. Com uma população estimada de 676.391 nessa faixa etária, isso representava 3,2% das crianças e adolescentes do estado, um percentual menor que a média nacional de 4,8%.
Esses jovens no Rio Grande do Norte dedicaram, em média, 17,1 horas semanais a atividades laborais em 2019. Dentre eles, 36,7% estavam envolvidos nas piores formas de trabalho infantil conforme a lista TIP, totalizando 7.982 crianças e adolescentes. Além disso, todos os adolescentes de 14 a 17 anos ocupados (16.440) trabalhavam de forma informal. O grupo de trabalhadores infantis era composto por 15.819 meninos (72,8%) e 5.908 meninas (27,2%).
Durante a audiência, diversos representantes de instituições governamentais e não governamentais expuseram o trabalho que tem sido realizado para combater o trabalho infantil. A auditora fiscal do trabalho e presidente do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador (FOCA-RN), Marinalva Cardoso Dantas, expôs parte do trabalho que é realizado pela instituição.
De acordo com Marinalva Cardoso, sua função é mostrar “o submundo do trabalho”. Segundo ela, não é incomum encontrar, em todo o Brasil, situações até de escravidão, além de crianças que são exploradas através da mendicância em todo o Rio Grande do Norte.
“Crianças são exploradas por adultos para coletar esmolas nas portas de farmácias e mercados. Elas são até aliciadas por outros adultos (fora da família) para sensibilizar pedestres a darem esmolas, comprarem fraldas e outros produtos”, relatou a auditora, que tem a prerrogativa de registrar em imagens todas as situações de desrespeito aos direitos dos jovens. “Nossa função é mostrar à sociedade tudo o que vemos no submundo do trabalho. Podemos fotografar, filmar, registrar, em qualquer instrumento, as cenas que presenciarmos. Se observamos a rede de mendicância, eu filmo, fotografo as crianças, que muitas vezes reagem, mas eu digo a elas que eu posso e devo registrar”, explicou.
Na audiência, além das autoridades, a sociedade expôs os temores e as críticas relacionadas ao atendimento às crianças e adolescentes que têm sido explorados no trabalho, assim como também foi exposta a atuação de cada uma das entidades representadas na discussão. Para Hermano Morais, o objetivo do debate foi cumprido.
“O nosso objetivo foi cumprido. O bom debate foi estabelecido e vamos seguir fortalecendo as boas ações em defesa da criança e do adolescente, inclusive o direito à educação, ao esporte, ao lazer e não ao trabalho. O trabalho não é para criança. O momento do trabalho é mais à frente, para que elas possam seguir com suas vidas”, explicou Hermano Morais.
