Na terceira reunião ordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN, realizada nesta quarta-feira (10), três projetos foram discutidos e votados. O primeiro foi a aprovação, por unanimidade, com substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da instituição da Política Estadual de Agricultura Urbana e periurbana no Rio Grande do Norte, de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT). Essa iniciativa visa promover o desenvolvimento da agricultura em áreas urbanas e periurbanas, trazendo benefícios para a produção local e para a segurança alimentar da população.
Além disso, a Comissão de Finanças também deliberou sobre a retificação dos valores das tabelas de vencimentos constantes da lei complementar estadual nº 698, de 22 de fevereiro de 2022, uma iniciativa do Governo do Estado. Essa retificação foi necessária devido a um equívoco na redação final da lei, e sua correção é fundamental para garantir a adequada remuneração dos servidores.
Outro projeto aprovado na reunião foi o que regulamenta o instituto da estabilidade financeira no âmbito do regime jurídico dos servidores do Poder Judiciário do RN, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do RN.
Participaram desta reunião, os deputados Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Nelter Queiroz (PSDB), Taveira Júnior (União) e Neilton Diógenes (PP).
