Ubaldo Fernandes defende legislação ativa para preservar direitos das pessoas com TEA

No discurso durante o horário de líderes da sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta manhã (9), o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) reforçou a necessidade de um arcabouço de leis que preservem os direitos das pessoas com  Transtorno do Espectro Autista (TEA).
 
“Estamos no mês de conscientização do autismo, várias mobilizações estão acontecendo para que a sociedade valorize e reconheça estas pessoas. E nosso mandato tem dado uma contribuição, buscando a inclusão”, afirmou.
 
O deputado citou projeto de sua autoria que tramita na Casa e que dispõe sobre a criação da “Sessão Azul”. Trata-se da proposição para que as salas de cinema promovam mensalmente uma sessão de cinema adaptada e exclusiva para as pessoas com TEA e seus familiares. “Sabemos que o Natal Shopping já tomou esta iniciativa e o parabenizamos, assim como outros cinemas que se propuserem ao mesmo”, reforçou.
 
Outro projeto citado pelo parlamentar dispõe sobre a fixação de penalidade administrativa à pessoa ou agente público que discrimine ou faça qualquer forma de distinção, recusa, exclusão ou comentários pejorativos com o objetivo de anular ou prejudicar o exercício do direito. “É preciso reforçar as políticas públicas, ainda existe um longo caminho a percorrer, mas estamos engajados nesta luta”, finalizou.

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